Juros do rotativo do cartão de crédito ficará limitado a no máximo 100% da dívida. O Desenrola Brasil de parcelamento de dívidas mais favorável ao consumidor também foi aprovado. Extrema direita votou contra.
A Câmara Federal aprovou nessa terça-feira (5), o texto do relator do projeto de Lei (PL) nº 2685/22, deputado federal Alencar Santana (PT-SP), que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN), a aprovação de limites para os juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado do cartão de crédito. 18 deputados de partidos de direita e extrema direita foram contrários ao projeto. Veja a abaixo a relação.
O texto que agora segue para votação no Senado Federal, diz que o CMN terá 90 dias, a partir de proposta dos emissores de cartão de crédito, para fixar os limites para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado. Se os limites para os juros não forem aprovados dentro de 90 dias contados da publicação da futura lei, o total cobrado de juros e encargos não poderá ser superior ao valor original da dívida.
“Para que não seja acusado o Parlamento de intervir na economia, nós estamos dando um prazo de 90 dias ao setor que emite cartão de crédito, aos bancos e às demais instituições financeiras para que apresentem uma proposta ao Conselho Monetário Nacional”, disse Alencar Santana.
Leia a matéria a completa da Jornalista Rosely Rocha publicada no site da CUT clicando no link abaixo.
